O novo marco regulatório do petróleo brasileiro será apresentado ao presidente Lula na próxima segunda-feira. Alguns jornais noticiaram hoje que um supercomitê vai administrar os recursos gerados pela camada pré-sal. Ao contrário do desejo do Ministério da Fazenda, que pretendia destinar o dinheiro para um fundo soberano como forma de reforçar as contas públicas e "melhorar" a imagem do Brasil no exterior, os recursos - pela proposta que será apresentada a Lula - terão basicamente três destinos. O primeiro (e prioritário) são os investimentos na área social. O segundo são os investimentos em países da América Latina e África, com o objetivo de criar novos mercados para produtos brasileiros e fortalecer a posição geopolítica do Brasil. O terceiro é a redução do volume de dólares no País para neutralizar a chamada "doença holandesa" - valorização excessiva da moeda local causada pela forte entrada de dólares devido a elevadas exportações de determinados produtos, como petróleo e gás, que acabam prejudicando outros setores da economia.
Importante destacar que o fundo do pré-sal ficará de fora do orçamento, medida importante para evitar o desvio de recursos. "É medida fundamental para assegurar que os recursos não serão desviados para outros fins, como tem sempre ocorrido em sucessivos governos. A educação e a saúde conseguiram alguns avanços dos anos 90 pra cá por conta do direcionamento de verbas para o setor. De lá para cá, todos os fundos criados acabaram sendo desviados para cobrir despesa correntes e deixar o Banco Central confortável para praticar taxas de juros absurdas", aponta o jornalista Luis Nassif, em seu blog.
O debate promete esquentar nos próximos dias. Interlocutores de Lula já sinalizaram que o tema vai virar bandeira de sua sucessão, com o redivivo slogan "O petróleo é nosso" - um disparate cínico se considerarmos a retomada dos leilões de reservas petrolíferas patrocinadas pelo Planalto. De sua parte, a oposição de direita (PSDB à frente) segue em seu ataque a Petrobrás, de olho numa desestabilização da empresa que, via CPI, desestabilize também a campanha de Dilma e que abra caminho para outros usos do baú do pré-sal. Em mãos tucanas, como mostra nossa história recente, esse patrimônio poderia servir apenas para irrigar o mercado financeiro e viabilizar uma nova rodada de "privatarias", inspiradas no mito da eficiência fiscal construída a partir da dilapidação do Estado e do patrimônio público. Antes de 2015, nem petistas nem tucanos colocarão as mãos nos dividendos do pré-sal já que as previsões técnicas mais otimistas dão conta do início da exploração comercial desse novo petróleo brasileiro somente daqui a seis anos.
A questão é que o próximo governo definirá o modo como o Brasil vai se apropriar dessa riqueza - ou vendê-la. Nassif, mais uma vez, dá algumas boas pistas da importância de elevarmos esse debate ao patamar de um projeto nacional mais amplo, focado no desenvolvimento social. "Há uma visão estreita no país, de separar o bom gasto (investimento) do mal gasto (despesa corrente). É evidente que as despesas correntes precisam ser submetidas a um bom gerenciamento. Mas, para efeito de responsabilidade de Estado e desenvolvimento de país, gastos em educação, inclusão social, tecnologia são mais relevantes até que investimentos - já que o Estado pode se valer de parcerias público-privadas para completar a necessidade de recursos", ele defende.
E continua: "O risco que existe é o da substituição de recursos - algo que ocorreu com a IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). Aproveitou-se o recurso novo para reduzir as dotações orçamentárias para o setor. A ideia de comitê gestor do fundo firmar convênios com estados e municípios é um dos pilares da modernização do federalismo brasileiro. A forma veio do SUS, ganhou força com a Bolsa Família e, depois, com o PAC Saneamento e com o Plano Habitacional. A União provê os recursos, a regras do jogo e a regulação. Estados e municípios se organizam e implementam os programas. Divide-se o mérito das obras - principal mola propulsora da ação política no País".
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