Entre os juristas e professores de Direito signatários do manifesto que reafirma o compromisso do Governo Lula com a democracia no País, estão alguns cearenses. Entre eles, Martônio Mont'Alverne, procurador-geral de Fortaleza e professor da Unifor; e Márcio Vasconcelos Diniz, vice-diretor da Faculdade de Direito da UFC. O manifesto chamado de "Carta aos Brasileiros" é uma resposta às recentes e cada vez mais veementes manifestações da imprensa nacional segundo as quais a democracia brasileira sofre riscos com a provável eleição de Dilma Roussef para a presidência da República, o que, de acordo com jornais como Folha e Estadão e revistas como Veja (lideranças do, nem tão ironicamente, chamado Partido da Imprensa Golpista - PIG), daria continuidade aos atentados à democracia e liberdade de imprensa supostamente praticados e estimulados pelo governo do presidente Lula e por seu partido, o PT.
Para este blog, o único atentado do gênero durante esta quadra eleitoral foi a investida da procuradora Sandra Cureau contra a revista Carta Capital, que já anunciou publicamente sua simpatia à candidatura de Dilma. Esse sim, um vexaminoso caso de afronta à liberdade de imprensa (através da tentativa ilegal de estrangulamento das finanças do veículo); mas um evento que, como sói acontecer nesse país de jornais e revistas como os citados acima, não reverbera na chamada grande imprensa. Se o presidente está ou não errado em criticar os procedimentos (cada dia mais questionáveis) da grande imprensa, isso não vem ao caso. Mas tem todo direito de fazê-lo. Afinal, a liberdade de expressão é ou não para todos?
Abaixo, a íntegra do documento (retirada do blog do jornalista Paulo Henrique Amorim). A lista completa dos signatários pode ser acessada aqui.
"Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.
Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.
Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.
Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude.
Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer criticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.
Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.
Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos – imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.
Como disse Goffredo em sua célebre Carta: “Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver”. (http://www.goffredotellesjr.adv.br/carta.htm#um). Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros".
Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.
Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.
Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude.
Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer criticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.
Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.
Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos – imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.
Como disse Goffredo em sua célebre Carta: “Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver”. (http://www.goffredotellesjr.adv.br/carta.htm#um). Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros".
Um comentário:
Coincidência demais que os dois professores cearenses citados tenham um histórico íntimo junto à Procuradoria do Município de Fortaleza na Gestão Luizianne? Marcio Diniz é da "elite" atual da PGM; Martônio é ex-Procurador Geral do Município de Fortaleza. Só queria deixar também registrado tal fato.
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